A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta segunda-feira (19), um mandado de prisão contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Irará.
De acordo com informações da Delegacia Territorial de Irará, policiais civis prenderam M.B. dos S. em cumprimento a uma ordem judicial expedida pela Vara Criminal da Comarca de Irará. O acusado foi condenado por crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável.
O caso ocorreu em 2017 e teve como vítima uma adolescente de 13 anos. Em primeira instância, o réu foi condenado a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com direito de recorrer da decisão.
A defesa recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que redimensionou a pena para 9 anos e 7 meses de reclusão, mantendo o cumprimento em regime fechado. Posteriormente, também foi interposto Recurso Especial, que acabou sendo negado pelo Órgão Especial da Corte baiana, tornando definitiva a execução da pena.
Após a prisão, o condenado foi encaminhado para a carceragem da Delegacia Territorial de Irará, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. Ele deverá ser transferido nos próximos dias para o Conjunto Penal de Feira de Santana, unidade onde cumprirá a pena.
O artigo 217-A do Código Penal Brasileiro prevê pena de oito a quinze anos de reclusão para quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento da vítima, em razão da vulnerabilidade presumida pela legislação.
A Polícia Civil não divulgou outros detalhes do processo, em observância à proteção da identidade da vítima.