O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerou nula a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11).
Com isso, Moraes decretou a perda imediata de seu mandato da parlamentar bolsonarista e determinou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL-SP), em no prazo máximo de 48 horas.
De acordo com Moraes, a decisão da Câmara, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse o ministro do Supremo.
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Moraes pediu ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, agende uma sessão virtual para esta sexta-feira (12) para que os demais ministros do colegiado julguem se confirmam ou não a decisão dada por ele. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi comunicada da decisão para cassar o mandato de Zambelli.
Na última quarta-feira (10), a Câmara não reuniu o número mínimo de votos para cassar o mandato de Zambelli. Ao todo, 227 parlamentares votaram para que a bolsonarista perdesse o mandato, sendo que eram necessários 257 votos.
A cassação do mandato acontece após Zambelli ter sindo condenada pelo STF a 10 anos de por comandar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
