O debate sobre a isenção do Imposto de Renda ganhou fôlego com a proposta de ampliar a faixa de quem fica livre da cobrança. Atualmente, o limite está em dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036 por mês. A ideia em tramitação no Congresso é elevar essa faixa para até R$ 5.000 mensais a partir de 2026, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores.
Além dessa mudança, foi sugerida uma transição que contempla quem recebe até R$ 7.350. Nessa faixa, a cobrança não desaparece totalmente, mas cai de forma gradual, reduzindo o peso do tributo sobre a classe média. Acima desse valor, nada muda: o contribuinte segue sujeito às alíquotas tradicionais.
O impacto esperado é expressivo. Estimativas apontam que aproximadamente 10 milhões de pessoas podem passar a ser totalmente isentas, enquanto outras 16 milhões terão redução parcial da carga. É uma alteração que reforça o caráter social da política tributária, aliviando as faixas mais baixas de renda e empurrando mais responsabilidade para os segmentos de maior poder aquisitivo.
O desafio está em compensar a perda de arrecadação. Para isso, o projeto prevê novos mecanismos de cobrança voltados para os mais ricos. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil mensais, deve ser atingido por uma alíquota mínima de 10%. Outra medida é a tributação de lucros e dividendos, até hoje pouco explorada, mas que passa a ser incluída no pacote como forma de reequilibrar as contas públicas.
O efeito nos cofres de estados e municípios também foi analisado. A redução do Imposto de Renda retido na fonte pode significar queda de aproximadamente R$ 11 bilhões na arrecadação local. Parte disso será compensada por repasses federais, que podem devolver algo em torno de R$ 8 bilhões, deixando um impacto líquido negativo, mas controlado, segundo cálculos preliminares.
No Legislativo, a tramitação avançou rapidamente. Em agosto, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção. Audiências públicas também já foram realizadas, com especialistas detalhando os possíveis efeitos sociais e econômicos da medida. No Senado, em paralelo, foi sancionada a manutenção da isenção para quem ganha até dois salários mínimos, garantindo a validade imediata da regra em vigor enquanto se discute a ampliação futura.
Do lado do governo, o discurso é de justiça social. O presidente Lula defendeu a proposta em pronunciamento oficial, classificando a medida como fundamental para que os mais pobres deixem de ser sufocados por tributos enquanto os mais ricos passam a contribuir mais. A mensagem é clara: quem ganha pouco será aliviado, enquanto os de renda elevada terão de sustentar parte do ajuste.
Em resumo, a reformulação do Imposto de Renda promete beneficiar diretamente trabalhadores que recebem até R$ 5.000 e reduzir gradualmente a cobrança até a faixa de R$ 7.350. A estratégia de compensação inclui tributar os super-ricos e rever a cobrança sobre dividendos. O texto já está em análise no Congresso e deve ser votado ainda neste semestre. Se aprovado, representará uma das maiores mudanças recentes na política tributária brasileira.
