O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o texto da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado afirma, com “convicção absoluta”, que haverá mudanças no texto que veio da Câmara para ser “mais claro, transparente e seguro juridicamente”. O GT está previsto para encerrar em setembro.
Der acordo com o portal Congrereso em Foco, o GT identificou a necessidade de mudanças em quatro eixos da refoema: Alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia; O período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país; Os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos setores e o equilíbrio federativo.
Ao portal, o coordenador do GT da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto. A proposta foi aprovada em dois turnos.
Além dos quatro eixos, o senador afirma que uma das prioridades é estabelecer o teto da carga tributária do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que é unificação de tributos municipais e estaduais, passando a serem federais, que incidem sobre o consumo de bens e serviços, a exemplo do ISS e ICMS.
Segundo o ministério da Fazenda, alíquota-padrão do IVA pode bater os 27%, o que o tornaria o maior percentual de tributação única do mundo.
Quem também deve sofrer mudança, segundo o senador, é o Conselho Federativo, órgão que ficaria responsável por direcionar os repasses do IVA aos entes federativos, por meio de um órgão cuja composição ainda não foi firmada.
Após o término dos debates na CAE, o texto com as mudanças propostas segue em discussão em audiências na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à votação no Plenário do Senado, com previsão para meados de outubro ou na primeira quinzena de novembro.
