O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) protocolou na Câmara Federal um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades nas concessões rodoviárias sob responsabilidade da empresa ViaBahia. O BNews teve acesso em primeira mão ao documento. A empresa administra as BRs 324 e 116 no estado.
No requerimento, Leur destacou a ausência e os atrasos nos investimentos estabelecidos nos contratos de concessão, resultando no precário estado das rodovias. O deputado também ressaltou os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, muitas vezes acima da inflação e sem a contrapartida devida da concessionária.
“Desde que obteve as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias. Apenas em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos administrativos sancionadores, com multas totalizando cerca de R$ 400 milhões, além de enfrentar uma série de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Leur, lembrando que, naquele ano, foi defendida a intervenção na concessão da empresa durante uma audiência com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas.
Na justificativa, o deputado ressaltou o descumprimento por parte da ViaBahia dos cronogramas de obras e outras obrigações contratuais. Estima-se que o índice de inexecução das obras seja próximo de 100%, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrindo processos de caducidade da concessão e de execução da garantia contratual, sem resultados efetivos.
“Apesar de ser notificada, a ViaBahia, em vez de assumir a responsabilidade e buscar soluções, tem transferido a culpa para a agência reguladora, alegando falhas no processo de revisão periódica dos contratos. Mesmo diante de todas essas irregularidades, para desagrado da população, no final de 2023 foi autorizado um aumento nas tarifas de pedágio nos trechos operados pela ViaBahia”, acrescentou.
O BNews entrou em contato com a ViaBahia, que enviou nota sobre o caso. “A VIABAHIA Concessionária de Rodovias SA informa que tomou conhecimento sobre o caso através da imprensa. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, estando disponíveis para prestar esclarecimentos necessários, caso convocados”, declarou a empresa.
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